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Seja bem-vindo Quinta-Feira, 30 de Junho de 2022

Perícia de Periculosidade


A CAC PERÍCIA MÉDICA e TÉCNICA atua há mais de 10 anos na prestação de serviços a departamentos jurídicos e recursos humanos, oferecendo o que há de melhor no acompanhamento técnico para apresentar laudos de perícia de periculosidade em processos judiciais trabalhistas.

Perícia de Periculosidade

Nossa consultoria esta qualificada para o exercício de inspeção de segurança, formulação de quesitos e elaboração de pareceres técnicos, tanto na área civil como trabalhista, pois sabemos o quanto é importante à perícia de periculosidade para inflamáveis e explosivos em condições de risco acentuado.

Outro agente gerador de perícia de periculosidade é o contato com energia elétrica, regulamentado na Lei 7.369/85 que para tal instituiu o adicional de periculosidade. Essa foi regulamentada pelo Decreto 93.412/86, estabelecendo as atividades em condições de periculosidade e áreas de risco.

A perícia de periculosidade é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8° da CLT, parágrafo único).

A importância da perícia de periculosidade:

Perícia de Periculosidade

O Perito ao inspecionar o local de trabalho, quando da perícia de periculosidade por energia elétrica ele verifica dois pontos fundamentais da Lei 7.369/85 e do Decreto 93.412/86 que regulamenta que são:

  • Comparação do local de trabalho com a área de risco delimitada no quadro anexo ao Decreto em questão;
  • Comparação das atividades executadas pelo trabalhador com as definidas no referido quadro anexo.

Função da perícia de periculosidade:

A perícia de periculosidade é uma atividade desenvolvida, em virtude de encargo judicial, por pessoas distintas das partes do processo, especialmente qualificados por seus conhecimentos técnicos ou científicos, mediante a qual são ministrados ao Juiz argumentos cuja percepção ou cujo entendimento escapa das aptidões comuns das pessoas.

E a função da perícia de periculosidade é levar ao processo conhecimentos científicos e práticos que o Juiz podia conhecer, mas que não está obrigado a tanto, e que são necessários para fundamentar a decisão.

A perícia de periculosidade é uma declaração de ciência, porque o perito expõe o que sabe por percepção e por dedução ou indução dos fatos sobre os quais versa seu ditame, sem pretender nenhum efeito jurídico concreto com sua exposição.

Na CAC PERÍCIA MÉDICA e TÉCNICA, você fica por dentro de perícia de periculosidade, perícia médica, lombalgia, acidente de trabalho, acompanhamento de parecer técnico, análise ergônomica, assistência técnica em perícia trabalhista, assistente técnico empresarial patronal, assistente técnico empresarial em perícias médicas, avaliação de doença do trabalho, Bursite, causas de acidente de trabalho, doenças do trabalho, doença osteomuscular, doença osteomuscular relacionada ao trabalho e muito mais. Venha nos fazer uma visita!

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