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Normas Regulamentadoras


Normas Regulamentadoras

As Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NRs, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Elas foram aprovadas pela Portaria N.° 3.214, 08 de junho de 1978. As Normas Regulamentadoras são de cumprimento obrigatório por todas as empresas brasileiras regidas pela CLT e são constantemente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Normas Regulamentadoras

O Ministro De Estado Do Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 200 da Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 e Considerando a proposta de regulamentação revisada e apresentada pelo Grupo de Trabalho Tripartite das Normas Regulamentadoras nº. 10 - GTT/NR10 e aprovada pela Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, de acordo com o disposto na Portaria nº 1.127, de 02 de outubro de 2003, que estabelece procedimentos para elaboração de Normas Regulamentadoras relacionadas à segurança, saúde e condições gerais de trabalho, resolve: Art. 1º Alterar as Normas Regulamentadoras nº 10 que trata de Instalações e Serviços em Eletricidade, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 1978, que passa a vigorar na forma do disposto no Anexo a esta Portaria.

As Normas Regulamentadoras vigentes são elaboradas por comissões compostas por representantes do governo, empregadores e empregados, na qual citamos:

  • NR 01 - Disposições Gerais
  • NR 02 - Inspeção Prévia
  • NR 03 - Embargo ou Interdição
  • NR 04 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho
  • NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
  • NR 06 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI
  • NR 07 - Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional
  • NR 08 - Edificações
  • NR 09 - Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
  • NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
  • NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
  • NR 12 - Máquinas e Equipamentos
  • NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão
  • NR 14 - Fornos
  • NR 15 - Atividades e Operações Insalubres
  • NR 16 - Atividades e Operações Perigosas
  • NR 17 - Ergonomia
  • NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
  • NR 19 - Explosivos
  • NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
  • NR 21 - Trabalho a Céu Aberto
  • NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
  • NR 23 - Proteção Contra Incêndios
  • NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
  • NR 25 - Resíduos Industriais
  • NR 26 - Sinalização de Segurança
  • NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
  • NR 28 - Fiscalização e Penalidades
  • NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
  • NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
  • NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura
  • NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
  • NR 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
  • NR 34 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
  • NR 35 - Trabalho em Altura
  • NR 36 - Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Objetivo das Normas Regulamentadoras:

Temos como objetivo através das Normas Regulamentadoras acompanhar a implementação e propor as adequações necessárias ao aperfeiçoamento das NRs.

Resumo das Normas Regulamentadoras:

Em resumo as Normas Regulamentadoras regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho no Brasil.

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